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Edital para Orçamentos Arremesso para o Amanhã

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02/10/2017

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS
PROJETO DE LPIE

02/10/2017

EDITAL Nº 002/2017

I. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
NOME DA ENTIDADE: LIGA SOROCABANA DE BASQUETE
Presidente VINICIUS REIS LIMA
CNPJ: 06045431/0001-50
Endereço: RUA DR. RUY BARBOSA Nº:134 / BAIRRO: VILA HORTENCIA MUNICÍPIO: SOROCABA / CEP: 18020040
Telefone (DDD): 15 34116090

II. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Nome do Projeto: ARREMESSO PARA O AMANHÃ


III. IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Objetivo: Receber propostas dos serviços/produtos abaixo listados de acordo com as regras e especificações deste edital. O destino destes serviços é o projeto aprovado na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, “ARREMESSO PARA O AMANHÔ.

Ação Descrição das Ações Qtd Unid Duração Valor Unit Total Item
Etapa I - Atividades Fim
1 RECURSOS HUMANOS
1.1 Coordenador Técnico Profissional responsável por todo o planejamento e execução das ações do projeto como aquisição de materiais, contratação de serviços e avaliação dos objetivos e metas pré-estabelecidas. Critério de Seleção: Nível superior em Educação Física.Forma de Contratação: RPA 1 pessoa 11
1.2 Professores Profissionais responsáveis por ministrar as aulas de basquete para todas as categorias. Profissional formado em educação física.Será necessária a contratação de 1 profissional para cada pólo a ser instalado. Forma de contratação: RPA 2 pessoas 11
1.3 Auxiliar Profissional responsável por auxiliar os professores em todas as atividades relacionadas ao conteúdo de aula. Será necessária a contratação de 1 profissional por pólo a ser instalado. Forma de contratação: RPA 2 pessoas 11
2 ENCARGOS PATRONAIS
2.1 Coordenador Técnico Contratação via RPA considerando 20% de encargos 1 taxas 11
2.2 Professores Contratação via RPA considerando 20% de encargos 2 taxas 11
2.3 Auxiliares Contratação via RPA considerando 20% de encargos 2 taxas 11
3 MATERIAL ESPORTIVO
3.1 Bolas de Basquete Bola de basquete para utilização em aulas. Composição: borracha. 120 unidades 1
3.2 Coletes Coletes para divisão de equipes durante as aulas.Composição:100% poliéster, sem número, manga curta, gola careca. 100 unidades 1
3.3 Camiseta aula Camisetas para o projeto .Composição:100% poliéster, material que irá compor o uniforme das crianças do projeto. Sendo 3 unidades por criança 300 unidades 1
3.4 Calção aula Calções para o projeto. Composição: 100% poliéster, material que irá compor o uniforme das crianças do projeto. Sendo 2 unidades por criança 200 unidades 1
3.5 Camisa Polo Para os professores do projeto. Sendo 04 unidades para cada. 20 unidades 1
3.6 Agasalho Agasalho com blusa e calça para o projeto.Composição:100% poliéster, material que irá compor o uniforme das crianças do projeto. Sendo 1 unidade por criança 100 unidades 1
3.7 Meias Esportivas Aquisição de meias para as alunas do projeto.Composição: 50% poliamida, 49% algodão, 1% elastodieno. Sendo 4 pares por criança. 400 unidades 1
3.8 Pares de Tênis Aquisição de pares de tênis específicos para a prática do basquetebol.Composição: couro, tênis de cano alto. Sendo 1 pares por criança 100 unidades 1
3.9 Medicine Ball Material utilizado para aulas com foco no condicionamento físico das alunas.Composição: Borracha. 30 unidades 1
3.10 Bolsa Esportiva Material utilizado pelas crianças para levarem seus materiais pessoais para as aulas. Composição: Poliéster. Sendo 1 unidade por criança 100 unidades 1
4 DIVULGAÇÃO
4.1 Faixas 2,40 x 0,70 Confecção de faixas com o objetivo de divulgar o projeto, os parceiros e a Lei de Incentivo ao Esporte. 10 unidades 1
4.2 Banners 1,5 x 0,90 Confecção de banners com o objetivo de divulgar o projeto, os parceiros e a Lei de Incentivo ao Esporte. 10 unidades 1
4.3 Serviços de Marketing Empresa responsável pela elaboração da comunicação visual do projeto, assim como contato com os parceiros e divulgação das logomarcas da LPIE, SELJ e Governo do Estado de SP. 1 serviço 11
5 ALIMENTAÇÃO
5.1 Kit Lanche Fornecimento de Kit Lanche, considerando 100 alunos x 2 aulas por semana x 4 semanas 800 unidades 11
6 TRANSPORTE
6.1 Transporte Locação de Ônibus para trazer as crianças participantes das atividades. Trajeto circular, diária de 08 (oito) horas, sendo 01 ônibus por pólo x 05 dias por semana x 4,5 semanas x 11 meses = 247,5 diárias. 22,5 diárias 11
6 Etapa II - Despesas Administrativas Etapa limitada à 15% da Etapa I de acordo com o Parágrafo 1° do Artigo 18°, do Decreto 55.636.
6.1 Serviços Administrativos Serviços administrativos do projeto. 1 serviço 11
6.2 Serviços Contábeis Serviços de contabilidade para o fornecimento de certidões negativas, acompanhamento do repasse dos recursos incentivados captados, recolhimento dos impostos sobre os pagamentos efetuados e a prestação de contas do projeto dentro dos padrões exigidos pela lei pelo período compreendido da aprovação do projeto e até 60 dias após o encerramento da conta bancária dos recursos incentivados do projeto. 1 serviço 11

1. ENTREGA E FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO


1.1 Entrega de Proposta de cada Proponente, conforme modelo descrito no Anexo I.

1.2 Os envelopes deverão ser apresentados indevassáveis e fechados, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um as seguintes indicações.

(a) CARTA PROPOSTA “ANEXO 1”: PROPOSTA DE PREÇO

PROCESSO DE SELEÇÃO – PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017
Ítem X da planilha orçamentária

NOME COMPLETO DA EMPRESA

1.3 A proposta deverá ser impressa e entregue, datadas e assinadas pelo representante da empresa participante.

1.4 As empresas participantes deverão apresentar cartão de CNPJ com o cnae respectivo ao serviço orçado.
1.5 A falta de qualquer dos documentos solicitados neste Processo Seletivo, ou declarações mencionadas anteriormente, implicará na inabilitação da proposta da empresa participante.

1.6 A apresentação de qualquer dos documentos solicitados no Processo Seletivo contendo emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas e interpretações ou modificações de qualquer item deste Processo Seletivo e seus anexos, implicará na desclassificação da proposta da empresa participante.

1.7 A abertura das propostas não será presencial, sendo que ocorrerá divulgação do resultado para todos os participantes via telefone.

2. PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO

2.1 O processo de seleção será processado e julgado com a observância dos seguintes procedimentos:


i. Recebimento das propostas comerciais ou de preços.
ii. Análise do documento de habilitação.
iii. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do objetivo deste Processo Seletivo, promovendo-se a inabilitação das propostas desconformes ou incompatíveis.
iv. Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes neste Processo Seletivo.
v. Deliberação da entidade quanto à aprovação e autorização para contratar o objeto.


2.2 É facultada a comissão ou autoridade superior, em qualquer fase do processo de seleção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a integração do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.

2.3 Será admitida a complementação nos casos em que o formalismo esteja sobrepondo-se à forma necessária, bem como, buscando-se sempre atenção ao princípio da competitividade.

3. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

3.1 Os critérios de seleção que serão adotados no julgamento das propostas são: (i) menor preço;

3.2 Não cabe a desistência de propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

3.3 Serão inabilitadas as propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
i. A empresa participante em vias de ser julgada vencedora já declarada do Processo Seletivo ou já convidada a assinar o instrumento contratual com a ENTIDADE poderá, a juízo desta, perder sua condição para assinar o aludido contrato caso se enquadre em qualquer uma das seguintes situações:
a) Estado de falência, concordata, recuperação judicial, insolvência notória ou situação econômico-financeira comprometida;
b) Títulos protestados, cujo valor possa, a juízo da ENTIDADE comprometer a eficiência da execução do instrumento contratual;
c) Ter seu representante legal condenado por crime doloso em sentença definitiva, que não tenha cumprido integralmente sua pena;
d) Estar inadimplente na prestação de contas de recursos públicos; e
e) Estar inadimplente em suas contribuições previdenciárias e trabalhistas.

3.4 A Comissão julgadora divulgará o resultado do julgamento informando as propostas desclassificadas e as classificadas, na pertinente ordem de classificação.

3.5 A Comissão julgadora poderá realizar negociação com as empresas participantes, cujas propostas foram classificadas, de forma sucessiva, e por escrito, buscando condições mais vantajosas para a ENTIDADE.

3.6 A obtenção de proposta substitutiva mais vantajosa importará na obrigatoriedade de sua apresentação escrita e assinada pela empresa participante, não cabendo qualquer direito de reclamação as demais empresas participantes.


3.7 A ENTIDADE comunicará às empresas participantes a proposta vencedora.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 O pagamento se realizará da seguinte forma:
(a) Através de depósito bancário ou cheque, em condições a combinar, após emissão de Nota Fiscal com os serviços descriminados na mesma e dados do projeto incentivado em questão.

4.2 Se, por ocasião do julgamento deste Processo Seletivo, da formalização do instrumento contratual ou de entrega dos serviços, ficarem comprovada a existência de irregularidades que denunciem dolo, má fé ou grave omissão por parte das empresas participantes, estes, sem prejuízos das sanções legais cabíveis e a critério da ENTIDADE poderão ficar impossibilitados de contratação.

4.3 A ENTIDADE não aceitará, em hipótese alguma, futuras alegações de omissão, na proposta, de serviços necessários a execução do instrumento contratual, ou de inexatidão relativamente a quantidade de locação, com o objetivo de alterar o preço proposto.

4.4 A ENTIDADE poderá, a qualquer momento que anteceda a celebração do instrumento contratual e a seu exclusivo critério, cancelar o presente processo de seleção, sem que caibam aos participantes quaisquer direitos, vantagens ou indenizações.

4.5 A fiscalização da ENTIDADE procederá à conferência da quantidade entregue, verificando sua qualidade, que emitirá a liberação de pagamento da fatura correspondente, bem como os serviços prestados.


5. PRAZO

5.1 A Entidade estipula o prazo de 5 dias para recebimento das propostas de locação de bens e 15 dias para contratação de serviços a contar da data de pubicação deste.

5.2 No caso do não recebimento de pelo menos 3 (três) propostas no período determinado no item 5.1, o presente processo seletivo se manterá aberto até o recebimento da terceira proposta.

5.3 O prazo de entrega dos serviços/produtos contratados neste edital deverá ser estabelecido entre as Partes em instrumento contratual, após a divulgação da empresa vencedora.


5.4 O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias para aquisição de bens e 30 (trinta) dias para contratação de serviços.

6. ESCLARECIMENTOS

As dúvidas sobre a interpretação dos termos deste Processo Seletivo e de seus Anexos, bem como qualquer incorreção ou discrepância neles encontrados, deverão ser encaminhados e apontadas a ENTIDADE, por escrito, no email abaixo, até 2 (dois) dias antes do término do prazo para entrega das propostas, sob pena de ficar sujeitas a exclusiva interpretação da ENTIDADE por ocasião do julgamento das propostas, ou durante a execução dos serviços.

NOTA: Os esclarecimentos prestados a qualquer uma das empresas participantes serão transmitidos às demais, por escrito.

7. ANEXOS

Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Processo Seletivo, com anexos:
i. ANEXO I – Proposta comercial
ii. ANEXO II – cartão de CNPJ

NOTA: Caso a convidada não tenha interesse em participar do Processo Seletivo, solicitamos que decline do mesmo através de documentação escrita à ENTIDADE.

ANEXO I – PROPOSTA COMERCIAL
PROPOSTA REFERENTE AO EDITAL NÚMERO: 002/2017

a. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
Nome do projeto: (preencher de acordo com o edital)
Proposta endereçada ao presidente:

b. DADOS DA EMPRESA
O papel carta deve conter dados completos da empresa, assim como número do CNPJ

c. PROPOSTA

Descrição produtos/serviços objeto da proposta: (detalhar produto/serviço a ser entregue) – conforme planilha publicada no edital


PRAZO PARA ENTREGA DO PRODUTO/SERVIÇO: após a liberação dos recursos do projeto

PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 120 dias

(local e data)

(assinatura do representante da empresa)
(nome e função da pessoa que assinar

ANEXO II – CARTÃO DE CNPJ